Todos os pedidos de esclarecimento apresentados pelas/os Associados/as são analisados pela Direção do SE.

Numa segunda fase e, mediante decisão da Direção do SE, os assuntos são encaminhados para o Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso. É aberto um processo, devidamente acompanhado, pelos Advogados do SE.